Casa do Conselho de Estado descoberta no Palácio Nacional de Sintra

Após três anos de investigação, a equipa do Palácio Nacional de Sintra resolveu um enigma com 200 anos e identificou a Casa do Conselho de Estado, um espaço ignorado pela historiografia, que será possível conhecer a partir de 10 de dezembro. A pesquisa permitiu concluir que a sala onde esteve exposto, desde 2019, o Leito de Aparato do século XVII se destinou, entre os séculos XVI e XVIII, às mais altas instituições da monarquia, uma vez que, juntamente com a sala contígua, conhecida como Sala dos Árabes, acolheu os tribunais superiores do reino, nomeadamente a Casa da Suplicação, sendo o espaço posteriormente adaptado para as reuniões do Conselho de Estado.

Esta descoberta traz um novo contributo para a forma de interpretar um palácio, na medida em que vem demonstrar que, entre o final da Idade Média e ao longo da época moderna (séculos XIII a XVIII), um palácio era muito mais do que uma residência para a Família Real; era um lugar onde o rei provia à proteção dos seus súbditos, dando-lhes abrigo, alimento e justiça. Esta tripla função exigia três espaços distintos: aposentos para acolher; cozinhas para alimentar; e salas para julgar crimes ou conflitos. Quando o rei estava no palácio, era aí que funcionavam as principais instituições do reino, pelo que era imperativo que existissem dependências destinadas ao funcionamento dos tribunais superiores. A identificação das salas que tinham funções judiciais no Palácio Nacional de Sintra vem transformá-lo no único palácio do país onde é possível tomar contacto com as três dimensões referidas em simultâneo.

Pensa-se que as duas salas em causa foram, primeiramente, destinadas ao mais alto tribunal do reino, a Casa da Suplicação – que foi itinerante até ao século XVI. Como frequentemente acompanhavam o rei, os juízes tinham também um influente papel como conselheiros. A sua importância foi crescendo e, entre 1562 e 1569, criou-se oficialmente um Conselho de Estado como instituição autónoma que procurava assegurar o bom governo do reino. A partir do momento em que a Casa da Suplicação se estabeleceu de forma mais permanente em Lisboa, estas duas divisões do palácio terão sido adaptadas para as reuniões do Conselho de Estado – que adquiriu um papel particularmente importante durante as guerras da restauração da independência do século XVII.

Estas conclusões resultam de um complexo e cuidado trabalho de pesquisa, realizado no âmbito do projeto global de revisão da museografia do Palácio Nacional de Sintra, que envolveu a interconexão de fontes históricas muito diversas, nomeadamente, a análise arquitetónica do edificado; o uso de regimentos dos séculos XV, XVI e XVII, que estabeleciam o funcionamento dos órgãos máximos do reino; o estudo de iconografia da época; e uma análise comparativa com outros palácios europeus. Entre todos os documentos estudados, o mais relevante encontrava-se, afinal, no arquivo do Palácio Nacional de Sintra. Trata-se de um manuscrito do final do século XVII intitulado “Livro das (…) Cousas Ocultas” que, ironicamente, se tornou na principal fonte a trazer à luz este espaço esquecido.

Descoberta origina novo e ousado projeto museográfico

A identificação das funções originais destas duas salas determinou uma nova museografia. Face à ausência de objetos que permitissem uma reconstituição histórica, optou-se por uma arrojada interpretação contemporânea do que eram estes espaços de reunião, valorizando as experiências sensoriais em detrimento da reconstituição física de elementos materiais. O que significa que, em vez de enveredar pela produção de réplicas de objetos perdidos, procurou-se aproximar a experiência do visitante atual à dos utilizadores do palácio no passado.

A primeira sala, conhecida como “Sala dos Árabes”, com a sua fonte central e azulejos geométricos da época do rei D. Manuel I, é agora apresentada como antecâmara com a função de sala de espera, ou dos “passos perdidos”, onde aguardavam os procuradores das partes envolvidas nos casos em análise pelos juízes da Casa da Suplicação ou os mensageiros das petições que eram submetidas ao Conselho de Estado

No entanto, é na segunda sala, destinada às reuniões dos juízes da Casa da Suplicação e, mais tarde, dos conselheiros do rei, que os visitantes são surpreendidos pelo impacto sensorial da nova museografia, na qual sobressai a cenografia têxtil caracterizada por efeitos dinâmicos que se alteram consoante se circula no espaço. Trata-se de uma solução que remete para a forte presença dos padrões têxteis do Renascimento e Barroco europeus, cujo brilho das fibras de sedas e das aplicações a ouro e prata criavam um efeito visual brilhante, heterogéneo e estimulante para os sentidos. Tais elementos permitiam criar ambientes efémeros, mas de grande sumptuosidade e de elevada carga cénica. Através desta reconstituição alegórica, pretende-se produzir uma experiência sensorial análoga à daqueles que entrassem numa sala preparada para o Conselho de Estado.

O Leito de Aparato do século XVII que estava nesta sala foi, entretanto, transferido para uma pequena dependência junto à Câmara de D. Afonso VI, onde complementará a narrativa relativa à vida deste monarca no Paço de Sintra. Pensa-se que, após a sua morte, o seu corpo terá sido velado na Sala das Pegas sobre um leito de aparato semelhante a este.

A nova museografia, com design desenvolvido pela empresa Wello, reflete uma nova forma de abordar o trabalho museográfico em palácios, valorizando a reconstituição das sensações em vez da produção de réplicas materiais. Uma solução criativa que alinha o Palácio Nacional de Sintra com o pensamento contemporâneo (sobretudo ao nível dos Sensory Studies) e que incentiva à reflexão sobre o que deve ser a interpretação e mediação dos palácios e sítios patrimoniais na atualidade.